Projeto garante melhoria em segurança de moradia ocupada por vítima de violência doméstica Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 4520/23 determina que as linhas de atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida sejam usadas para melhorar a habitabilidade e a segurança das moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva. O texto está em…