Agora é lei: certidão de óbito poderá ser feita na cidade de residência do falecido

Emenda que permitiu a mudança da lei foi apresentada pela deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) e sancionada nesta quarta-feira (27)  Foi publicada, no Diário Oficial desta quarta-feira (27), a Lei nº 13.484/2017, que permite o registro do óbito no local de residência do finado, mesmo quando a morte ocorrer em outro município. A Lei foi…

Câmara aprova projeto que cria Prêmio Zilda Arns pela Defesa da Pessoa Idosa

Anualmente, cinco personalidades (físicas ou jurídicas) serão premiadas pela Câmara dos Deputados; projeto aprovado é de autoria da deputada Leandre Dal Ponte Foi aprovado, nesta quinta-feira (28), pelo Plenário da Câmara dos Deputados o projeto de autoria da deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), que cria o Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos…

Relator inclui uso de FGTS para pagar dívida estudantil em reforma do Fies

Emenda incorporada ao relatório da MP do Novo Fies permite que trabalhador resgate recursos do fundo para quitar financiamento tomado por ele mesmo ou por seus dependentes O deputado Alex Canziani (PTB-PR) deve incluir no relatório da reforma do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a possibilidade de trabalhadores resgatarem recursos do Fundo de Garantia…