Proposta determina que a proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher
Autora do projeto diz que alguns juízes e policiais se valem de supostas brechas da lei para não conceder a proteção O Projeto de Lei 1604/22, do Senado, determina que as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas sumariamente às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial, ou a partir de alegações…