Por 9 votos a 2, ministros derrubam tese do marco temporal; para presidente da Funai, decisão dá segurança jurídica A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, comemorou o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou nesta quinta-feira (21) a aplicação de um marco temporal para demarcar terras indígenas no país. Foram 9 votos contrários e 2 favoráveis…
Marina Silva conversa com jornalistas durante Semana do Clima e explica plano brasileiro para a retomada da agenda climática Nos últimos dias, representantes do governo brasileiro, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram da Semana do Clima, da Assembleia…
A proposta se contrapõe à tese que estabelece que os indígenas só podem reivindicar as terras comprovadamente ocupadas em 5 de outubro de 1988 A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) protocolou, na quarta-feira (20/9), um projeto de lei sobre o “reconhecimento do direito territorial originário dos povos indígenas” desde antes da chegada dos portugueses no Brasil. O documento…
Órgão adia para próxima semana decisão sobre critérios de promoção de juízes para aumentar participação feminina na segunda instância do Judiciário Nenhum Tribunal de Justiça estadual do país tem sequer paridade de gênero: em todos, os homens são maioria. É o que revela o relatório “Justiça em Números 2023”, elaborado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ),…
Colegiado propõe políticas públicas destinadas à população negra Entidades que queiram compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) no biênio 2023-2025 têm até a próxima segunda-feira (25) para concorrer a uma vaga. A missão do órgão colegiado é em propor políticas públicas, de âmbito nacional e em diversas dimensões, destinadas à população negra e a outros grupos…
Previsão é criar 90 mil quintais produtivos no país até 2026 Os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançaram nesta quarta-feira (20), o Programa Quintais Produtivos das Mulheres Rurais, voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia…
Nomeação é importante para garantir que diferentes perspectivas sejam contempladas no tribunal, afirma entidade A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo divulgou nesta quarta-feira (20) uma carta que será entregue à Presidência da República a favor da indicação de uma mulher negra para o STF (Supremo Tribunal Federal). A carta, assinada pela instituição e…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22) o inicio do julgamento da ação que trata da possibilidade de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. O que aconteceu: Rosa Weber, que é relatora do caso, agendou a audiência no plenário virtual, para a ação que descriminaliza o…
Texto reserva 15% das cadeiras a mulheres nas próximas eleições municipais A pedido do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi adiada para a próxima terça-feira (26) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que impede punições a partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de…
Senadoras devem pedir alterações; projeto aprovado pela Câmara faz mudanças nas cotas femininas para as eleições A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o 2 projetos de lei da minirreforma eleitoral (PL 4438/2023 e PLP 192/2023). Os textos ainda devem ser encaminhados para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e depois…