Antes da PEC 9/23: entenda histórico de ações afirmativas às mulheres na política e tentativas de anistia de partidos

Possível votação da PEC da Anistia na CCJ faz parte de longo ciclo de descumprimento de leis de cotas políticas e repasse de recursos públicos às candidaturas de mulheres e pessoas negras. Em linha do tempo, relembramos leis que determinam aumento de candidaturas de mulheres e os métodos usados por partidos para não as cumprirem…

Estatuto do trabalho vai tratar de igualdade de gênero, trabalho escravo e jornada intermitente

A proposta do Estatuto do Trabalho foi debatida por subcomissão temporária e virou Sugestão Legislativa em 2018. O autor do requerimento da audiência, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que o estatuto vai atualizar a CLT, contemplando temas como a igualdade salarial entre homens e mulheres, o combate ao trabalho escravo e a jornada intermitente. A…

Ministério das Mulheres critica PEC da Anistia: ‘Direito político ameaçado’

Pasta divulgou comunicado repudiando proposta e questionou “quando a participação política feminina será levada a sério?” O Ministério das Mulheres divulgou, nesta terça-feira (16), uma nota criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos que descumpriram a prestação de cota para mulheres e negros nas eleições de 2022. “Esta é quarta vez que…

Secretaria Nacional de Mulheres promove encontro estadual em Sergipe para fortalecer a participação feminina na política

No próximo dia 18 de maio, a Secretaria Nacional de Mulheres do Partido Verde (PV Mulher) realizará um importante encontro estadual em Sergipe, com o objetivo de discutir e fortalecer a participação das mulheres na política. O evento contará com a presença de figuras importantes do segmento, incluindo a Secretária Nacional do PV Mulher, Shirley…

Violência contra a mulher: Bolsonaro gastou 25 vezes menos que o previsto em lei

Bolsonaro descumpriu lei sancionada por ele mesmo. Regra previa investimento de 5% do fundo de Segurança Pública, mas governo usou 0,2% O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cumpriu a Lei 4.316, que obriga o governo federal a usar 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de combate à violência contra a mulher. Bolsonaro sancionou a…

Procuradora da Mulher, deputada Soraya Santos reforça a importância do empreendedorismo feminino

A bancada feminina da Câmara está focando suas ações na incentivo ao empreendedorismo feminino, inclusive para oferecer às mulheres uma alternativa de sustento econômico para deixar um cotidiano de agressões e submissão. A nova titular da Procuradoria da Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ), aponta que o Brasil possui realidades muito desiguais, e em muitos casos as…