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Senado aprova projeto que revoga diretrizes sobre aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia orientações para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo procedimentos relacionados ao acesso ao aborto legal. Com a aprovação, a matéria…

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Justiça registra recorde de medidas protetivas para mulheres no primeiro trimestre de 2026

Destaque, Notícias, Violência contra a mulher

A Justiça brasileira concedeu 171.036 medidas protetivas de urgência a mulheres entre janeiro e março de 2026, o maior número já registrado para um primeiro trimestre desde o início da série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020. Os dados mostram que, em média, uma medida protetiva foi concedida a cada 45 segundos…

Plataforma amplia ainda o alcance do botão do pânico para mulheres com medida protetiva, agilizando a resposta das forças de segurança. Foto: Divulgação/Governo de SP.

Campanha nas redes incentiva downloads do app SP Mulher Segura com novas funcionalidades

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O Governo de São Paulo promove nesta sexta-feira (22) uma mobilização digital para ampliar os downloads do aplicativo SP Mulher Segura, ferramenta voltada ao combate à violência contra mulheres. A ação, chamada de “Baixaço”, contará com apoio de influenciadoras e criadoras de conteúdo para ampliar o alcance da campanha nas redes sociais. A iniciativa acontece…

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Novas medidas ampliam proteção das mulheres no ambiente digital

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) um decreto que reforça a proteção das mulheres na internet e estabelece novas obrigações para plataformas digitais diante de casos de violência online. A medida cria mecanismos de prevenção, monitoramento e resposta rápida a crimes praticados no ambiente virtual. Além do decreto, também foram…

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Quase metade das mulheres brasileiras sofreu assédio em 2025, aponta levantamento

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu início, nesta segunda-feira (4), à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação 2026, trazendo à tona dados preocupantes sobre a realidade enfrentada pelas mulheres no país. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 50% das brasileiras com 16 anos ou mais foram vítimas…

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Nova lei cria programa nacional para prevenir violência contra mulheres no Brasil

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Uma nova legislação federal entrou em vigor com o objetivo de reforçar a prevenção da violência contra mulheres no Brasil. Sancionada nesta segunda-feira (4), a Lei 15.398/2026 cria o programa “Antes que Aconteça”, que aposta na integração de políticas públicas e no uso de tecnologia para evitar agressões e feminicídios. A proposta articula ações entre…

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Debate aponta urgência no combate à violência de gênero no ambiente digital

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A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promoveu, na quarta-feira (16), um debate sobre estratégias para enfrentar a violência de gênero em ambientes virtuais e no contexto eleitoral. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil e deu continuidade a um seminário voltado ao fortalecimento da rede de…

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Ligue 180 registra aumento de 45% nos atendimentos em 2025, e casos seguem em alta em 2026

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A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 — ultrapassou a marca de 1 milhão de atendimentos em 2025, registrando um crescimento de 45% em relação ao ano anterior. Ao todo, foram 1.088.900 atendimentos, uma média de cerca de 3 mil por dia. Os dados, divulgados pelo Ministério das Mulheres, mostram que a violência…

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Cármen Lúcia defende mobilização conjunta contra violência e desigualdade de gênero

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, afirmou que homens e mulheres devem atuar juntos para enfrentar a violência e as desigualdades de gênero no país. A declaração foi feita nesta segunda-feira (16), durante a abertura do simpósio “UniversiDelas”, realizado pela Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza. Durante a palestra, a ministra defendeu que…