Parecer estabelece regras para pagamento durante medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha; afastamento pode chegar a seis meses Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que precisarem se afastar do trabalho por determinação judicial terão direito à manutenção da renda durante o período de proteção. Um parecer vinculante assinado nesta quinta-feira (1º) estabelece…
Proposta prevê gratuidade em processos relacionados aos agressores, como ações de divórcio, guarda, partilha de bens e pensão alimentícia Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ser isentas do pagamento de taxas judiciais em Mato Grosso do Sul. A proposta está prevista para ser analisada nesta quarta-feira (30) pela Assembleia Legislativa do estado. O…
Série especial da Rádio Senado aborda os efeitos do contato recorrente com casos de violência extrema sobre jornalistas, policiais, pesquisadoras e profissionais do sistema de Justiça O trabalho de enfrentamento ao feminicídio não termina na investigação de um crime. Para mulheres que lidam diariamente com esses casos, a exposição recorrente a relatos, imagens e histórias…
Estela Bezerra defende articulação entre diferentes áreas do poder público para enfrentar o feminicídio e destaca importância das medidas protetivas O Brasil enfrenta um cenário de agravamento da violência contra as mulheres, com crescimento no número de casos de feminicídio consumados e tentados. Em 2025, foram registradas 6.904 vítimas — 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos.…
Dados revelam que o impacto da violência de gênero é ainda mais intenso entre mulheres negras, evidenciando a relação entre racismo e desigualdade As mulheres negras seguem sendo as principais vítimas de feminicídio no Brasil. De acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, elas representam 65% dos casos registrados desse crime no…
Nova legislação amplia a divulgação do canal de atendimento às mulheres em situação de violência para facilitar o acesso à orientação, denúncias e à rede de proteção Foi sancionada a lei que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência. Publicada no Diário Oficial da União,…
Profissionais relatam que contatos iniciados como oportunidades de trabalho evoluem para abordagens invasivas, perseguições e violência de gênero no ambiente digital O LinkedIn, plataforma voltada ao networking e às oportunidades profissionais, tem sido alvo de denúncias de mulheres que relatam episódios de assédio iniciados por meio de contatos aparentemente relacionados ao trabalho. Segundo os relatos,…
Especialistas alertam que ataques buscam provocar marcas permanentes, afetar a autoestima das vítimas e reforçar o ciclo da violência de gênero Estudos das áreas de odontologia e medicina indicam que entre 70% e 90% das agressões físicas praticadas contra mulheres têm o rosto como principal alvo. O dado foi apresentado pela promotora de Justiça Fabíola…
Registros feitos pelo Ligue 180 apontam crescimento expressivo de casos envolvendo perseguição virtual, exposição de imagens íntimas e outros crimes praticados no ambiente online As denúncias de violência digital contra mulheres registraram um crescimento de 188% nos primeiros cinco meses de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do…
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia orientações para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo procedimentos relacionados ao acesso ao aborto legal. Com a aprovação, a matéria…