Vai à Câmara projeto que determina afastamento do lar de homens que usam de violência contra mulheres
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei (PL 3257/2019), da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que determina o afastamento do lar de homens que usam de violência moral ou patrimonial contra as mulheres. Por sugestão da relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), a violência sexual foi incluída entre as condutas a serem repreendidas com o…