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Senado aprova projeto que revoga diretrizes sobre aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia orientações para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo procedimentos relacionados ao acesso ao aborto legal. Com a aprovação, a matéria…

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Mulheres acumulam jornada invisível em casa mesmo com maior presença no mercado de trabalho

Brasileiras dedicam cerca de 40 horas mensais a mais que os homens aos afazeres domésticos e aos cuidados familiares, apontam dados do IBGE A crescente participação das mulheres no mercado de trabalho não reduziu a desigualdade na divisão das tarefas domésticas e de cuidado. Mesmo ocupando mais espaço em empregos formais, cargos de liderança e…

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Justiça registra recorde de medidas protetivas para mulheres no primeiro trimestre de 2026

A Justiça brasileira concedeu 171.036 medidas protetivas de urgência a mulheres entre janeiro e março de 2026, o maior número já registrado para um primeiro trimestre desde o início da série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020. Os dados mostram que, em média, uma medida protetiva foi concedida a cada 45 segundos…

Plataforma amplia ainda o alcance do botão do pânico para mulheres com medida protetiva, agilizando a resposta das forças de segurança. Foto: Divulgação/Governo de SP.

Campanha nas redes incentiva downloads do app SP Mulher Segura com novas funcionalidades

O Governo de São Paulo promove nesta sexta-feira (22) uma mobilização digital para ampliar os downloads do aplicativo SP Mulher Segura, ferramenta voltada ao combate à violência contra mulheres. A ação, chamada de “Baixaço”, contará com apoio de influenciadoras e criadoras de conteúdo para ampliar o alcance da campanha nas redes sociais. A iniciativa acontece…

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Novas medidas ampliam proteção das mulheres no ambiente digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) um decreto que reforça a proteção das mulheres na internet e estabelece novas obrigações para plataformas digitais diante de casos de violência online. A medida cria mecanismos de prevenção, monitoramento e resposta rápida a crimes praticados no ambiente virtual. Além do decreto, também foram…

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Mortalidade materna entre mulheres negras supera em mais do que o dobro a taxa entre brancas

A desigualdade racial no acesso à saúde voltou ao centro do debate durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro destacou que a mortalidade materna entre mulheres negras no Brasil é mais que o dobro da registrada entre mulheres brancas. Os dados foram apresentados a partir…

Previdência privada avança entre mulheres e reflete busca por autonomia financeira

As mulheres passaram a liderar as novas contratações de previdência privada no Brasil. Entre 2015 e 2025, a participação feminina nas adesões cresceu de 46% para 51%, segundo levantamento da Brasilprev, empresa que administra mais de R$ 470 bilhões em investimentos e reúne cerca de 2,5 milhões de clientes. Os dados também mostram um aumento…

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STF mantém lei da igualdade salarial e reforça transparência nas empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a validade da Lei da Igualdade Salarial, que garante remuneração igual entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A decisão consolida a aplicação da Lei 14.611/2023 e reforça mecanismos de combate à desigualdade no mercado de trabalho. O julgamento foi concluído no último dia…

Fellipe Sampaio - 22.abr.24/Divulgação STF

Datafolha: maioria defende presença de mulheres no STF e quase metade apoia indicação de pessoas negras e religiosas

Uma pesquisa do Datafolha revelou que a maioria dos brasileiros considera importante ampliar a representatividade no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o levantamento, 51% dos entrevistados afirmam que é “muito importante” que uma mulher ocupe uma cadeira na Corte, enquanto 18% consideram esse fator “um pouco importante”. Já 27% dizem que o gênero não influencia…

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STF inicia julgamento sobre lei da igualdade salarial entre homens e mulheres

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (13) a constitucionalidade da lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A sessão foi dedicada às sustentações orais das partes envolvidas, enquanto os votos dos ministros devem ser apresentados nesta quinta-feira (14). O plenário julga três ações relacionadas ao…