Nota Pública – MPD denuncia inconstitucionalidade de PL que autoriza delegados de polícia a deferir medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha

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Recém aprovado no Senado o PLC 07/16, que possibilita, ao delegado de polícia, a decisão sobre a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei “Maria da Penha”, segue para sanção presidencial. Para o Movimento do Ministério Público Democrático, este projeto de lei é inconstitucional e fere o princípio da tripartição dos Poderes ao permitir que a…

MS e INCA tiram dúvidas de internautas sobre câncer de mama

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Você tem dúvidas sobre câncer de mama? Então, acompanhe nesta quarta-feira (18), às 15h, na página do Ministério da Saúde no Facebook, um bate-papo com especialistas sobre esclarecer prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. Os internautas poderão enviar suas perguntas, que serão respondidas ao vivo. O Facebook Live é uma parceria entre o Ministério da…

Brasil tem quase 900 mil processos sobre violência contra a mulher em tramitação

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Um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramita atualmente na Justiça brasileira. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram obtidos com exclusividade pela Agência Brasil. Eles confirmam a presença desse tipo de violência nos lares brasileiros e a dificuldade de a Justiça dar resposta…

‘#PrimaveradasMulheres’ mapeia historiografia do feminismo no Brasil

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Em 1968, um grupo de ativistas americanas protestou contra os absurdos padrões de beleza impostos às mulheres jogando objetos considerados símbolos de opressão no lixo: maquiagens, saltos altos e sutiãs –que, apesar da lenda, não foram de fato queimados. Ainda assim, o episódio consagrou a imagem da queima de sutiãs como principal metáfora do feminismo.…

A Lei Maria da Penha pode estar em risco. Entenda o porquê

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O Senado aprovou, na noite de terça-feira (10), o PLC 07/2016, que prevê algumas alterações na Lei Maria da Penha. Entre elas, estão: – A possibilidade de os delegados de polícia concederem medidas protetivas de urgência (como o afastamento do lar e a impossibilidade de contato entre as partes) – A priorização de profissionais mulheres no atendimento…