A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 3050/2025, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que estabelece medidas voltadas à proteção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero no setor do turismo.
A proposta altera três legislações importantes: a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) — com o objetivo de garantir que espaços e serviços turísticos sejam planejados com foco na segurança e no bem-estar das mulheres.
Para a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a iniciativa tem potencial para estimular o desenvolvimento do turismo, tornando-o um ambiente mais acolhedor, inclusivo e seguro.
“Quando as mulheres se sentem seguras para viajar, conhecer e ocupar espaços, todo o setor ganha — desde o ponto de vista social até o econômico”, destacou a senadora.
Fonte: Agência Senado
