Governo define regras para pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio
Órfãos menores de 18 anos terão direito a um salário mínimo mensal Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) o decreto que regulamenta a pensão especial destinada a filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do feminicídio. O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 1.518)…










