O Senado Federal criou a Comenda Laço Branco, uma honraria destinada a reconhecer homens e instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher. A criação da premiação foi oficializada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (13). Pelas regras estabelecidas, até três homenageados poderão…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres quando houver risco elevado à integridade da vítima. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O projeto…
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, defendeu nesta terça-feira (10) o aumento da participação das mulheres em posições de poder na sociedade. A declaração foi feita durante a abertura da sessão da Corte eleitoral, quando a ministra mencionou o Dia Internacional das Mulheres Juízas. Segundo Cármen Lúcia, barreiras informais ainda dificultam a ascensão…
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem analisar nesta terça-feira (10) um conjunto de mais de 20 propostas relacionadas ao combate à violência contra a mulher, proteção às vítimas e políticas públicas voltadas à saúde e à maternidade. As iniciativas foram impulsionadas pelas bancadas femininas no Congresso, que têm mais de 80 projetos…
Estados da Região Norte registraram, em 2025, as taxas mais elevadas de estupro de vulnerável por 100 mil habitantes, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Roraima lidera o ranking, com 540 ocorrências e taxa de 73,09 — a mais alta do país. Em seguida aparecem Rondônia (70,55), Amapá (56,91), Pará (54,21) e…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem discutido os impactos do avanço da inteligência artificial (IA) sobre o processo eleitoral e avalia possíveis ajustes nas regras que disciplinam a disputa de outubro. Entre as preocupações apresentadas à Corte estão a circulação de imagens íntimas falsas para atacar candidaturas, a responsabilidade sobre influenciadores criados por IA e…
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançou a cartilha Saúde com Axé: mulheres negras e prevenção do câncer, disponível gratuitamente na internet. O material reúne informações sobre os tipos de câncer mais frequentes entre mulheres negras, hábitos que podem reduzir ou aumentar os riscos da doença e orientações sobre prevenção e diagnóstico precoce. A publicação…
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco. A iniciativa prevê o repasse de recursos federais para a construção, reforma e custeio dessas unidades em municípios com mais de 50 mil habitantes. As casas-abrigo são…
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que institui o Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Familiar ou Sexual. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho, por meio da articulação entre o poder público, nas esferas…
O Ministério das Mulheres divulgou, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), o resultado da segunda etapa — fase classificatória — do Edital de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres. Após a análise dos recursos apresentados, 290 municípios foram selecionados nesta etapa do processo. A fase classificatória ocorreu entre 22 de…