Data do julgamento do processo ainda não foi definida O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura. Os ministros ouviram representantes…
Importunação sexual, estupro, violência doméstica e feminicídio são crimes que fazem parte do contexto machista que ainda domina a sociedade, explica o advogado criminal José Elias Gabriel Neto. As violências contra a mulher já foram consideradas de menor gravidade, mas hoje as leis brasileiras oferecem proteção jurídica contra esses e outros crimes. No entanto,…
Recomendações pretendem garantir a segurança do paciente, dos profissionais da saúde e do procedimento médico durante a aplicação da legislação O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) relacionou algumas recomendações para a aplicação da Lei nº 14.737 de 2023 – que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde…