Comissão aprova projeto relatado pela deputada Leandre que altera Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira,11, o Projeto de Lei 7879/17, relatado pela deputada Leandre (PV-PR), que permite que os conselheiros tutelares sejam reconduzidos ao cargo pelo número de vezes que a população desejar. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que rege o papel do…