Agora é lei: certidão de óbito poderá ser feita na cidade de residência do falecido

Emenda que permitiu a mudança da lei foi apresentada pela deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) e sancionada nesta quarta-feira (27)  Foi publicada, no Diário Oficial desta quarta-feira (27), a Lei nº 13.484/2017, que permite o registro do óbito no local de residência do finado, mesmo quando a morte ocorrer em outro município. A Lei foi…

Câmara aprova projeto que cria Prêmio Zilda Arns pela Defesa da Pessoa Idosa

Anualmente, cinco personalidades (físicas ou jurídicas) serão premiadas pela Câmara dos Deputados; projeto aprovado é de autoria da deputada Leandre Dal Ponte Foi aprovado, nesta quinta-feira (28), pelo Plenário da Câmara dos Deputados o projeto de autoria da deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), que cria o Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos…