Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
Hoje, já existe o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher). Conforme a proposta, o cadastro incluirá pessoas condenadas por decisão condenatória transitada em…










