STF pauta para quinta-feira (29) julgamento sobre tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
Argumento é usado em júri popular; Corte já tornou inconstitucional a aplicação, em decisão liminar O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a quinta-feira (29) a análise de uma ação que contesta o uso da tese de “legítima defesa da honra” em julgamentos de crime de feminicídios no Tribunal do Júri. A Corte já decidiu em 2021 que a…