Número de propostas relacionadas aos direitos das mulheres indígenas passou de 61 para 182 entre as duas últimas legislaturas; levantamento identificou 243 proposições desde 2019
A presença das pautas relacionadas às mulheres indígenas cresceu no Congresso Nacional nos últimos anos, mas transformar essas propostas em normas ainda é um desafio. Entre 2019 e agosto de 2026, 243 proposições relacionadas aos direitos e às condições de vida dessas mulheres foram apresentadas na Câmara dos Deputados.
O levantamento da revista AzMina mostra que foram 61 proposições na legislatura anterior e 182 na atual — número quase três vezes maior.
O crescimento, porém, não significa que as medidas estejam avançando na mesma velocidade. Entre as 243 proposições analisadas, apenas 13 resultaram em algum tipo de norma jurídica. Grande parte permanece em tramitação nas comissões da Câmara, algumas ainda aguardando a designação de relatores ou a apresentação de pareceres.
Entre os projetos que mencionam diretamente as mulheres indígenas, uma das propostas transformadas em lei instituiu o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
Propostas vão da violência à proteção dos territórios
Os projetos analisados apresentam diferentes níveis de impacto sobre a população feminina indígena.
Do total, 44 tratam diretamente das mulheres indígenas e abordam temas como enfrentamento à violência, acesso à saúde e garantia de direitos.
Outras 72 propostas são direcionadas às mulheres ou a grupos em situação de vulnerabilidade de maneira mais ampla, mas reconhecem a necessidade de atenção específica às indígenas. Entre elas estão iniciativas relacionadas ao acesso ao crédito e ao fortalecimento da agricultura familiar.
O maior grupo reúne 127 propostas de caráter estrutural ou territorial. São projetos relacionados aos povos indígenas como um todo e que envolvem demarcação e proteção dos territórios, infraestrutura, renda, meio ambiente e preservação dos modos de vida.
Embora nem sempre mencionem especificamente as mulheres, essas medidas interferem diretamente nas condições em que elas vivem e exercem suas atividades dentro das comunidades.
Para a ativista Simone Eloy Terena, a agenda das mulheres indígenas não pode ser compreendida somente a partir de questões tradicionalmente classificadas como pautas de gênero. Demandas territoriais e sociais também fazem parte da luta dessas mulheres porque os direitos são construídos a partir de uma perspectiva coletiva.
Diversidade dos povos é desafio para as políticas públicas
O acesso aos serviços públicos também aparece entre as propostas em tramitação.
Um dos projetos analisados prevê a presença de intérpretes e tradutores de línguas indígenas em órgãos públicos, unidades do Judiciário e delegacias. Em atendimentos relacionados à violência, saúde e situações de vulnerabilidade, a proposta estabelece preferência por intérpretes mulheres.
A antropóloga e pesquisadora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Kelly Oliveira destaca que a diversidade linguística ainda é pouco considerada na formulação das políticas públicas.
Para parte da população indígena, o português é uma segunda língua. A ausência de profissionais capazes de estabelecer uma comunicação adequada pode criar barreiras no acesso à saúde, à educação, à Justiça e a programas sociais.
Essa diversidade também torna mais complexa a elaboração de políticas que atendam às mulheres indígenas como se formassem um grupo homogêneo.
O Censo Demográfico de 2022 identificou 391 etnias e 295 línguas indígenas no Brasil. As diferenças culturais, territoriais e linguísticas fazem com que uma mesma política possa produzir efeitos distintos entre os povos.
Por isso, Simone Eloy ressalta que propostas relacionadas a temas como violência precisam considerar as particularidades das comunidades e ser construídas em diálogo com suas lideranças.
Presença indígena amplia pautas no Congresso
O aumento das proposições ocorre em um período de maior presença indígena no Poder Legislativo.
A atual legislatura começou com quatro mulheres indígenas eleitas para a Câmara dos Deputados, número inédito na história do país. Ainda assim, a representação permanece pequena diante das centenas de povos existentes no território brasileiro e do total de 513 cadeiras da Casa.
O levantamento também aponta uma relação entre representatividade e produção legislativa: três em cada quatro proposições voltadas exclusivamente às mulheres indígenas foram apresentadas por parlamentares indígenas.
Para Kelly Oliveira, essa presença contribuiu para aprofundar a discussão sobre os direitos dos povos originários dentro do Congresso. A chegada das mulheres indígenas aos espaços formais de decisão acrescenta experiências historicamente pouco representadas na construção das políticas nacionais.
Essa trajetória, no entanto, começou muito antes das eleições recentes. Lideranças indígenas já atuavam há décadas em mobilizações por território, direitos sociais, proteção ambiental e participação política, abrindo caminho para a presença atual no Legislativo.
Participação eleitoral também cresce
A disputa por maior representação também aparece nas eleições.
Dados reunidos pela iniciativa Campanha Indígena apontam 191 candidaturas indígenas registradas nas Eleições 2026, das quais 84 são de mulheres.
O número de candidaturas femininas se aproxima do recorde registrado em 2022, quando 85 mulheres indígenas concorreram. Nos últimos 12 anos, houve crescimento expressivo da participação de candidatas pertencentes aos povos originários.
Antes de uma proposta chegar formalmente ao Congresso, porém, muitas demandas são construídas nos próprios territórios.
Rodas de conversa, seminários, acampamentos, marchas e articulações com lideranças fazem parte do processo de definição das reivindicações que posteriormente podem chegar ao Legislativo.
Esse processo ganha importância diante da necessidade de representar povos com diferentes realidades sociais, culturais e territoriais.
Maioria das propostas continua nas comissões
Apesar do crescimento da produção legislativa, a baixa conversão das propostas em normas permanece como um dos principais obstáculos.
Dos 243 textos analisados desde 2019, somente 13 se transformaram em algum tipo de norma jurídica.
Parte significativa continua concentrada em comissões responsáveis por analisar constitucionalidade, orçamento, saúde e outras áreas relacionadas aos projetos.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, por exemplo, o levantamento identificou 11 propostas aguardando a designação de relator, três esperando parecer e outras três prontas para entrar na pauta. Na Comissão de Finanças e Tributação, dez aguardavam relator e três, parecer. Na Comissão de Saúde, outras dez estavam à espera de relatoria.
A passagem pelas comissões faz parte do processo legislativo. Depois de apresentado, um projeto pode ser encaminhado a diferentes colegiados de acordo com o assunto abordado. Um relator analisa a matéria e apresenta um parecer, que posteriormente pode ser votado pelos demais integrantes.
Dependendo do tipo de proposição e do regime de tramitação, o texto pode ser aprovado conclusivamente pelas comissões ou precisar seguir para votação no Plenário.
Por isso, a existência de um projeto em tramitação não significa necessariamente que sua votação esteja próxima.
Para Kelly Oliveira, a quantidade de propostas apresentadas demonstra capacidade de formulação e articulação das mulheres indígenas, mas o ritmo de avanço dessas matérias revela que a ampliação da presença das pautas no Congresso ainda não eliminou as barreiras históricas de acesso dos povos indígenas aos espaços de poder.
O crescimento de 61 para 182 proposições entre as duas legislaturas mostra que as demandas das mulheres indígenas conquistaram mais espaço na agenda legislativa. O desafio agora está em transformar essa maior presença em políticas efetivamente aprovadas e implementadas.
Fonte: AzMina
