O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) um decreto que reforça a proteção das mulheres na internet e estabelece novas obrigações para plataformas digitais diante de casos de violência online. A medida cria mecanismos de prevenção, monitoramento e resposta rápida a crimes praticados no ambiente virtual.
Além do decreto, também foram sancionadas quatro leis voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres e ao endurecimento das medidas contra agressores. Entre as novas regras estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, a ampliação das possibilidades de afastamento imediato do agressor e medidas para acelerar a efetivação de decisões judiciais e protetivas.
Os anúncios ocorreram durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
Durante o evento, o presidente destacou a importância de promover mudanças culturais e ampliar o debate sobre violência de gênero dentro das escolas. Segundo ele, a educação é fundamental para combater o machismo e reduzir os índices de violência doméstica no país.
O novo decreto determina que plataformas digitais adotem medidas para impedir a circulação de conteúdos relacionados à violência contra mulheres, incluindo divulgação não autorizada de imagens íntimas, assédio, perseguição virtual e conteúdos manipulados com inteligência artificial.
As empresas também deverão disponibilizar canais específicos e de fácil acesso para denúncias de imagens íntimas divulgadas sem consentimento. Nesses casos, o conteúdo deverá ser retirado do ar em até duas horas após a notificação.
Outra obrigação prevista é a preservação de provas e informações necessárias para investigações e responsabilização dos autores das violências. Os canais de denúncia também precisarão informar, de forma clara, sobre o Ligue 180, serviço nacional de atendimento às mulheres.
O decreto ainda amplia o combate ao uso de inteligência artificial para criação de imagens falsas e sexualizadas de mulheres, prática associada ao crescimento de conteúdos manipulados digitalmente, conhecidos como deepfakes.
Durante a cerimônia, o governo apresentou um balanço das ações realizadas nos primeiros 100 dias do pacto. Segundo os dados divulgados, a Operação Mulher Segura alcançou os 27 estados e mais de 2,6 mil municípios, resultando em mais de 6 mil prisões de agressores e no acompanhamento de mais de 30 mil medidas protetivas.
O Judiciário também registrou redução no tempo de análise de medidas protetivas de urgência. Atualmente, mais da metade das decisões são tomadas no mesmo dia do pedido feito pela vítima.
Entre as medidas aprovadas recentemente pelo Congresso estão a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores e o reconhecimento da violência vicária como forma de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
