Comissão aprova projeto que garante alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 996/23, originário do Senado, que assegura a oferta de alimentos para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. O texto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo os locais de acolhimento e…










