Comissão aprova medidas para reforçar a segurança das mulheres no turismo
A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 3050/2025, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que estabelece medidas voltadas à proteção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero no setor do turismo. A proposta altera três legislações importantes: a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), o Estatuto da…










