Aprovado projeto sobre medidas protetivas de urgência para aperfeiçoar a proteção da mulher

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (20), um projeto que disciplina a aplicação das medidas protetivas de urgência para aperfeiçoar, na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), a proteção da mulher e dos filhos que ela tenha com o agressor. O PL 5.609/2019, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu…

Juíza de SC afasta menina estuprada de sua mãe para impedir aborto legal

A Justiça de Santa Catarina protagoniza mais um caso chocante de violência institucional. Uma menina da cidade de Tijucas foi estuprada aos 10 anos e, da violência, resultou-se uma gravidez obviamente indesejada. Ao buscar o aborto legal no Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, a vítima teve o serviço negado, pois o hospital…

Associação de magistrados lança pesquisa para definir perfil das juízas brasileiras

Ideia é mapear cenário e propor políticas para superar machismo e entraves à atuação feminina A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) coloca em campo a partir desta terça-feira (21) uma pesquisa para definir o perfil das juízas do Brasil. Magistradas de todo o país vão responder a questionário para mapear quem elas são, como trabalham e quais dificuldades…

Mulheres indígenas do AM lutam contra machismo e lideram aldeias e organizações

Machismo e a misoginia passaram a ter forte influência nas relações entre os indígenas, gerando violência, principalmente com o impacto da colonização e da religião cristã Enquanto as populações indígenas são ameaçadas pelo avanço do desmatamento e do garimpo ilegal em seus territórios, ganha destaque a defesa dos direitos desses povos encabeçada por mulheres indígenas…

Posso ser presa se fizer um aborto? Entenda o que diz a lei brasileira

O “Guia de Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, da Secretaria de Atenção Primária, do Ministério da Saúde, chamou atenção nesta semana por sugerir que o governo federal investigue mulheres que fizeram aborto legal em decorrência de um estupro.    “Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado. Todo aborto…

O mapa do ecossistema feminino: a rede de apoio às mulheres brasileiras

Assumir fracassos não é uma atitude confortável, mas é importante para evoluirmos. Leia mais neste artigo Quando criei a Rede Mulher Empreendedora, mais de uma década atrás, meu principal objetivo era compartilhar dicas, conselhos, erros e acertos vivenciados nos meus primeiros anos como empreendedora. Percebi, já naquela época, que o mundo dos negócios era um ambiente…

Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

STF firmou entendimento em 2021 de que a tese é inconstitucional, por violar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei segundo a qual não se considera legítima defesa o ato…

Comissão aprova projeto que destina 10% das multas de trânsito para tratamento de câncer de mama

Código de Trânsito destina a arrecadação para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5033/20, que destina 10% da arrecadação com multas de trânsito para as despesas com o tratamento de câncer de mama em hospitais…

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, cenário é ainda mais preocupante no Norte e Nordeste, com fortes impactos na saúde Uma em cada quatro mulheres não tem acesso a água tratada ou não é abastecida com regularidade, de acordo com a segunda edição do estudo “O saneamento e a vida da mulher brasileira”, publicado há…

Campinas sanciona Lei ‘Código Sinal Vermelho’ para combate e prevenção da violência contra a mulher

Pessoas que denunciarem situações de abusos e agressões por meio de um sinal vermelho na mão devem ser acolhidas em estabelecimentos, como farmácias, repartições públicas, shoppings e supermercados, por exemplo. Foi publicada nesta terça-feira (7) em Campinas (SP) a Lei “Código Sinal Vermelho” como forma de combate e prevenção da violência contra as mulheres na metrópole. A regra…