Estela Bezerra defende articulação entre diferentes áreas do poder público para enfrentar o feminicídio e destaca importância das medidas protetivas
O Brasil enfrenta um cenário de agravamento da violência contra as mulheres, com crescimento no número de casos de feminicídio consumados e tentados. Em 2025, foram registradas 6.904 vítimas — 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos. O número representa aumento de 34% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 5.150 vítimas.
Para a secretária do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, o fenômeno não é recente. Segundo ela, a violência contra as mulheres sempre esteve presente na sociedade, mas passou a ser mais reconhecida e registrada a partir de mudanças na legislação e na forma como o problema é compreendido.
“A violência contra a mulher sempre aconteceu, mas o Brasil não reconhecia”, afirmou. Ela destacou a importância da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026, para a identificação e o enfrentamento da violência doméstica.
Segundo a secretária, a legislação contribuiu para ampliar a compreensão sobre as diferentes formas de violência que podem anteceder o feminicídio. Além da agressão física, estão entre elas a violência psicológica, moral e sexual, além do cárcere privado.
“Quando a gente fala de feminicídio, a gente está falando de cárcere privado, de violência psicológica, de violência moral e de violência sexual. É um conjunto de expressões da violência que antes não era visto dessa forma”, afirmou.
Exposição da violência também traz desafios
A maior presença do tema nos meios de comunicação e no debate público contribuiu para ampliar a discussão sobre a violência de gênero. Ao mesmo tempo, a secretária alerta para o risco de banalização de casos extremos.
Para Bezerra, a exposição constante de episódios violentos pode provocar medo entre as mulheres e, simultaneamente, contribuir para a naturalização da violência.
Ela também chama atenção para a disseminação de conteúdos misóginos nas plataformas digitais e para a monetização de conteúdos que exploram a violência e o corpo de mulheres e crianças.
Mudanças na lei são importantes, mas não suficientes
A secretária defende o fortalecimento da legislação, mas considera que medidas exclusivamente penais não são suficientes para reduzir os casos de violência contra as mulheres.
Segundo ela, o enfrentamento do problema exige ações coordenadas entre os diferentes níveis de governo e setores responsáveis por políticas públicas.
“Não vamos conseguir enfrentar essa questão se apenas endurecermos a legislação”, afirmou.
Na avaliação de Bezerra, áreas como saúde, educação e assistência social precisam atuar de forma integrada na prevenção da violência. Ela também defende maior articulação entre os três Poderes e entre União, estados e municípios.
Medidas protetivas
As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também são apontadas pela secretária como uma ferramenta importante para prevenir casos mais graves.
Segundo os dados apresentados por ela, 70% das mulheres vítimas de feminicídio não tinham medida protetiva. Entre os homens submetidos a medidas restritivas, cerca de 20% descumprem as determinações judiciais.
Para Bezerra, o descumprimento de uma medida protetiva deve receber resposta efetiva do Estado.
“Quando um homem desrespeita a medida protetiva, para que ela seja efetiva, ele teria que estar preso”, afirmou.
A secretária defende, portanto, que a prevenção do feminicídio passe não apenas pela criação de novas leis, mas também pela efetiva aplicação das medidas já existentes, pelo acompanhamento dos casos e pela atuação integrada das políticas públicas.
Fonte: Brasil de Fato
