Órfãos menores de 18 anos terão direito a um salário mínimo mensal Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) o decreto que regulamenta a pensão especial destinada a filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do feminicídio. O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 1.518)…
Proposta ainda será analisada na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reforça a proteção e o respeito às vítimas de violência sexual durante investigações e julgamentos. A proposta proíbe que vítimas ou testemunhas sejam questionadas sobre seu comportamento sexual, seja passado ou…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta semana uma nota técnica conjunta com os Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV), além dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e da Infância e Juventude (CAO IJ), orientando promotoras e promotores de justiça sobre…
Na noite deste sábado (20), um homem de 33 anos foi preso em flagrante após ser flagrado filmando seis mulheres dentro do banheiro feminino de um restaurante na Asa Norte, em Brasília. A ação foi interrompida graças à atenção de uma das vítimas, que percebeu o suspeito e chamou a polícia. O homem, identificado como…
Pelo menos seis mulheres afirmam ter sido vítimas do professor de Direito e advogado Conrado Paulino da Rosa, em Porto Alegre (RS). As denúncias, investigadas pela Polícia Civil, envolvem casos de estupro, agressões físicas e violência psicológica ocorridos entre 2013 e 2025. Uma das vítimas, que pediu para não ter a identidade revelada, relatou hematomas…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.214/25, que institui o Selo Cidade Mulher, uma distinção anual concedida a municípios que implementarem políticas públicas efetivas voltadas ao bem-estar das mulheres. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19). O reconhecimento levará em conta critérios como: Promoção da…
Mulheres maiores de 18 anos residentes no Amazonas poderão portar armas de choque como medida de proteção pessoal. A nova lei estadual, sancionada recentemente, entrará em vigor em 90 dias. A iniciativa visa ampliar a segurança e a autonomia das mulheres diante do aumento da violência de gênero no estado. A aprovação da lei contou…
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Álvares Machado (SP) registrou, de janeiro até o início de setembro de 2025, 47 atendimentos a mulheres vítimas de violência na cidade. Esse número representa um aumento de 62% em relação ao total de 29 casos de 2024. A análise mostra que a faixa etária…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante isenção de despesas judiciais a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em ações penais movidas contra seus agressores. A proposta inclui essas mulheres entre os casos de gratuidade já previstos no Código de Processo Civil (CPC). Atualmente,…
Foi apresentado, na última sexta-feira (29), o Projeto de Lei nº 4320/2025, que institui o Programa de Inserção Profissional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social. A proposta tem como objetivo ampliar mecanismos de capacitação e oportunidades de trabalho para mulheres que sofreram violência doméstica e familiar, especialmente aquelas que vivem em abrigos e precisam…