A Justiça determinou, nesta quinta-feira (28), a suspensão do prazo para a desocupação da Casa Mulheres Mirabal, localizada na zona norte de Porto Alegre. A decisão atende recurso apresentado pelo movimento na noite anterior e dá 15 dias para que a prefeitura da Capital informe quantas pessoas estão abrigadas no local e qual será o…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3595/19, que estabelece que pelo menos 5% das vagas de trabalho em empresas contratadas pelo poder público sejam destinadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A regra vale para contratos com a União, estados e…
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) promove nesta terça-feira (26), às 14h30, no auditório do Senac – Unidade Setor Comercial Sul, o lançamento do curso “Mulher Segura – Prevenção da Violência e o Protocolo por Todas Elas”. A formação, gratuita e na modalidade Ensino a Distância (EaD), tem carga horária de 20…
Um estudo realizado por duas unidades da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revela que o impacto da violência no Brasil varia conforme idade, sexo e cor da pele. Adolescentes, jovens adultos, mulheres e pessoas pretas ou pardas são os grupos mais vulneráveis. A pesquisa analisou notificações médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) e dados do…
Um homem de 46 anos foi preso em Minas Gerais após tentar estuprar e matar uma mulher em Águas Claras, no Distrito Federal. A prisão ocorreu na sexta-feira (15), após seis meses de investigação da Polícia Civil do DF. O suspeito já tinha denúncia anterior por estupro, envolvendo sua filha de 17 anos, na Bahia.…
O combate à violência contra a mulher no Rio de Janeiro ganhou um novo aliado: a plataforma digital do Observatório do Feminicídio, que reúne dados das áreas de segurança, justiça e saúde em um único espaço. O portal, com linguagem acessível e painéis interativos, permite acompanhar notificações de violência de gênero. Em 2024, por exemplo,…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 996/23, originário do Senado, que assegura a oferta de alimentos para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. O texto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo os locais de acolhimento e…
Entre janeiro e julho deste ano, 50 mulheres em situação de risco foram atendidas pelo programa de auxílio-moradia em Campinas. A maioria são mães com filhos pequenos, que estão recomeçando a vida longe do agressor, segundo a Prefeitura. O benefício faz parte do BEM (Benefícios Eventuais Municipais) e oferece apoio financeiro por até seis meses…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste domingo (17), que mulheres vítimas de violência doméstica têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, mesmo sem vínculo previdenciário. A decisão, com repercussão geral, reconhece a competência da Justiça estadual, inclusive criminal, para autorizar o pagamento do benefício. O relator, ministro Flávio Dino, foi acompanhado…
Com média de 420 casos diários de violência doméstica, Minas Gerais lança a campanha “A violência que os olhos não veem”, promovida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) e da Subsecretaria de Políticas para Mulheres (Subpdm). A ação destaca formas de violência que muitas vezes passam despercebidas, mas deixam…