Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante
A proposta também garante à estagiária gestante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até o parto O Projeto de Lei 301/25 altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio, para garantir à estagiária gestante o direito à licença de 120 dias. Durante a licença, as estagiárias continuarão recebendo bolsa, exceto se já receberem…










