Cármen Lúcia vota para invalidar uso de estratégia de desqualificação de mulheres em processos por crimes sexuais

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PGR questionou Supremo sobre a conduta das autoridades em julgamento de crimes como o estupro. Julgamento será retomado nesta quinta-feira (23); dois outros ministros já adiantaram seus votos ao acompanhar a relatora. Por: Fernanda Vivas A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (22) para invalidar a prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas…

Justiça tributária: uma agenda necessária para as mulheres brasileiras

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Uma reforma que promova a justiça deveria contribuir para desestruturar o racismo histórico no País Por:  CARMELA ZIGONI, NATHALIE BEGHIN, CAROLINA FINETTE E KLELIA GUERRERO GARCIA No Brasil, depois de dez anos tramitando no Congresso Nacional, finalmente foi aprovada uma reforma tributária que contém pontos positivos para as mulheres. Vimos isso nas medidas de redução de impostos para produtos de higiene…

Comissão determina premiação idêntica para homens e mulheres em competições esportivas

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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto (PL 321/2021) da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) que proíbe o custeio, com recursos públicos, de eventos e competições que não assegurem paridade na premiação de homens e mulheres. O texto determina que o poder público exija uma declaração do organizador do evento a ser apoiado de que…

Violência contra a mulher é problema de saúde pública, afirma representante do governo

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Audiência discutiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher Em debate sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Câmara, as participantes destacaram a abrangência das ações necessárias para oferecer atendimento adequado às mulheres no sistema de saúde. O debate foi realizado na Comissão de Defesa dos Direitos…