Senado aprova projeto que revoga diretrizes sobre aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia orientações para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo procedimentos relacionados ao acesso ao aborto legal. Com a aprovação, a matéria…