Comissão aprova diretrizes para ressocializar trabalhadoras domésticas resgatadas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para atendimento e ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas de situações análogas à escravidão ou ao tráfico de pessoas. O texto prioriza a apuração das responsabilidades, define princípios para ações administrativas e judiciais e garante responsabilização…
