A Justiça brasileira concedeu 171.036 medidas protetivas de urgência a mulheres entre janeiro e março de 2026, o maior número já registrado para um primeiro trimestre desde o início da série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020. Os dados mostram que, em média, uma medida protetiva foi concedida a cada 45 segundos no país.
O recorde foi impulsionado pelo desempenho de março, que contabilizou 93.782 medidas concedidas, superando em 13,4% o maior volume mensal registrado até então, observado em setembro de 2025. Em relação ao trimestre anterior, o crescimento foi de 7,5%.
As medidas protetivas são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e têm como objetivo garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Elas podem ser solicitadas pelas vítimas em delegacias, especialmente nas unidades especializadas de atendimento à mulher, ou diretamente ao Poder Judiciário.
Desde o início do monitoramento nacional, o volume de medidas concedidas apresenta trajetória de crescimento. Em 2020, eram registradas cerca de 20 mil concessões por mês. Atualmente, os números ultrapassam com frequência a marca de 50 mil mensais.
Aumento da proteção acompanha crescimento da violência
O avanço na concessão das medidas ocorre em um cenário também marcado pelo aumento da violência letal contra mulheres. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 399 vítimas de feminicídio entre janeiro e março de 2026, o maior número para o período desde que os registros passaram a ser monitorados.
Especialistas avaliam que o crescimento simultâneo dos feminicídios e dos pedidos de proteção reflete uma maior busca das mulheres pelos mecanismos de defesa disponíveis, ao mesmo tempo em que evidencia a persistência da violência de gênero no país.
Além do aumento das denúncias, a maior divulgação dos direitos previstos na Lei Maria da Penha e o fortalecimento da rede de atendimento têm contribuído para ampliar o acesso das vítimas às medidas protetivas.
Monitoramento é apontado como desafio
Apesar do crescimento das concessões, especialistas destacam que a eficácia das medidas depende da fiscalização e do acompanhamento contínuo dos casos.
Levantamentos sobre violência contra a mulher indicam que muitas vítimas de feminicídio nunca chegaram a registrar boletim de ocorrência ou solicitar proteção judicial. Por outro lado, estudos apontam que o acesso às medidas protetivas representa uma das estratégias mais importantes para prevenir situações de violência extrema.
Tornozeleira eletrônica reforça proteção
Desde abril de 2026, a legislação brasileira passou a permitir a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica a agressores em determinados casos de violência contra a mulher. A medida também prevê que a vítima possa receber um dispositivo de alerta para ser avisada em caso de aproximação indevida do agressor.
A nova ferramenta busca ampliar o monitoramento do cumprimento das determinações judiciais e fortalecer a proteção das mulheres em situação de risco.
Fonte: G1
