Proposta prevê identificação e acompanhamento prioritário de mulheres em situação de vulnerabilidade para ampliar prevenção e diagnóstico precoce, especialmente de câncer de mama e de colo do útero
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2756/25, que institui um cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) para identificar e acompanhar mulheres em situação de risco aumentado ou vulnerabilidade social com maior probabilidade de desenvolver câncer.
O foco principal da iniciativa é ampliar o rastreamento e fortalecer o cuidado preventivo, especialmente em casos de câncer de mama e de colo do útero, duas das principais causas de mortalidade entre mulheres no país.
Quem será incluída no cadastro
De acordo com o texto aprovado, poderão ser incluídas no cadastro mulheres que atendam a pelo menos um dos critérios definidos no projeto, como:
- viver em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme indicadores do IBGE ou CadÚnico;
- pertencer a povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas ou ribeirinhas;
- estar em situação de rua ou acolhimento institucional;
- ter histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentar fatores clínicos de risco;
- estar em privação de liberdade.
O Ministério da Saúde poderá, por regulamentação, incluir outras situações de vulnerabilidade consideradas relevantes.
Objetivo é reduzir barreiras de acesso à saúde
A proposta é de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Segundo a relatora, o projeto busca enfrentar desigualdades no acesso ao sistema de saúde, que vão além das condições médicas e incluem fatores sociais e econômicos.
A justificativa destaca que mulheres em situação de vulnerabilidade enfrentam mais dificuldades para realizar exames preventivos, obter diagnóstico precoce e acessar tratamento adequado.
O que o programa prevê
Entre as principais finalidades do cadastro estão:
- garantir rastreamento periódico e prioritário das mulheres incluídas;
- facilitar o acesso a exames de triagem, diagnósticos, biópsias e tratamento oncológico no SUS;
- integrar dados aos sistemas de informação em saúde para monitoramento de políticas públicas;
- apoiar programas de acompanhamento contínuo de pacientes ao longo do tratamento.
Acompanhamento social e visitas periódicas
A comissão também incorporou uma alteração aprovada anteriormente na Comissão de Saúde, que prevê a realização de visitas periódicas por equipes de assistência social.
A medida tem como objetivo reforçar o acompanhamento das pacientes em situação de maior vulnerabilidade e garantir o encaminhamento adequado dentro da rede de atenção à saúde.
Próximos passos
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovado nessas etapas, o texto segue para votação no Senado antes de poder ser sancionado e se tornar lei.
Fonte: Medicina S/A
