Deputados e senadores poderão apresentar emendas para três programas do Ministério das Mulheres
Auxiliar o Legislativo no processo de elaboração e indicação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual-PLOA 2024, de maneira a garantir maior celeridade e efetividade na aplicação dos recursos públicos. Para alcançar esse objetivo, o Ministério das Mulheres acaba de lançar uma cartilha, com informações sobre os programas e ações orçamentárias previstas para o MMulheres no próximo ano.
Clique aqui para ler a Cartilha para Emendas Parlamentares.
A cartilha tem orientações que vão desde os grupos de natureza da despesa e modalidades de aplicação até os dados a serem inseridos nos formulários de emendas. Estão previstos para 2024 investimentos em três programas – Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres, Mulher Viver sem Violência e Autonomia Econômica das Mulheres – para as quais são apontadas cinco ações orçamentárias, todas com explicações sobre o que são, para que servem e como serão aplicados os recursos nessas ações.
O PLOA 2024 tramita no Congresso Nacional, com prazo para apresentação de emendas até 23 de novembro, segundo cronograma divulgado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
