A iniciativa foi tomada após a assinatura do decreto presidencial sobre posse de armamentos
A Defensoria Pública de SP formulou um modelo de solicitação de medida protetiva que suspende a posse e o porte de armas por quem tenha histórico de violência doméstica e familiar. O dispositivo está previsto na Lei Maria da Penha. A iniciativa foi tomada após a assinatura do decreto presidencial sobre posse de armamentos.
Fonte: Folha de São Paulo