Toffoli critica regra que permite isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres
Durante julgamento no STF, ministro classificou como “excrescência” dispositivos do Código Penal que podem afastar a punição de crimes cometidos entre familiares, inclusive em situações de violência doméstica. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a permanência de dispositivos do Código Penal que permitem a isenção de pena em determinados crimes contra…

