Câmara aprova projeto que amplia uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres quando houver risco elevado à integridade da vítima. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O projeto…