Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica afirma que, se aprovada, PEC 9/2023 vai impor às mulheres um passo atrás no caminho pela equidade e dois passos atrás no caminho pela paridade Depois de ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei da senadora Teresa Leitão (PT-PE) que inscreve o nome das heroínas de Tejucupapo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 1.393/2023). O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo…
O deputado federal Fred Linhares é autor da proposta que estipula multa de até R$ 500 mil para quem agredir mulheres; no DF essa medida é lei desde 12 de maio Com o intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos/DF) apresentou o Projeto de Lei…
Representantes da OAB veem projeto como um marco no avanço dos direitos das mulheres advogadas A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai votar, na manhã desta quarta-feira (24/5), o PL nº 1.852/2023, que adiciona a discriminação e os assédios moral e sexual como infrações ao Estatuto da Advocacia. O projeto é visto…
“Assim como a Lei Maria da Penha ajuda a combater e prevenir a violência doméstica, nós podemos também evitar a violência sexual, que acontece nos lares mas também em outros ambientes”, argumentou a coordenadora do instituto Me Too Brasil, Marina Ganzarolli. Fundado em 2020, o instituto tem o mesmo nome da hashtag do movimento internacional…
Ministra Anielle Franco fez a declaração ao comentar sobre o caso Vini Jr, jogador brasileiro que foi alvo de ataques racistas A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou nesta terça-feira (23/5) que é uma “questão de honra” identificar e punir pessoas que cometam o crime de racismo. A ministra fez a declaração ao comentar sobre…
Ministra do Meio Ambiente afirma que governo rejeitará pedido da Petrobras Em sua primeira manifestação sobre o tema, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, saiu em defesa do Ibama e disse na terça-feira (23) que o governo federal vai “cumprir a lei” e respeitará a decisão do órgão de rejeitar pedido da Petrobras para iniciar perfuração em área próxima…
Pesquisa mostra que em 2020 houve redução de 41% na taxa de cobertura da mamografia em mulheres de 50 a 69 anos no SUS, o que eleva risco de mortalidade pela doença. Foto: cottonbro studio/Pexels Ao forçar suspensão de mamografias, crise sanitária atrasou tratamentos e fez aumentar custos com quimioterapia no SUS. Cerca de um…
A lei de alienação parental causa polêmica desde que foi instituída no Brasil. Criada em 2010, ela é criticada por órgãos internacionais e é repudiada por mães e ONGs que lutam pela defesa das mulheres. Quem defende sua aplicação afirma que é o instrumento de proteção às crianças. A crítica é de que a lei…
Desigualdades econômicas, de gênero e de raça, elementos enraizados em nossa sociedade refletidos no Sistema de Justiça, consistem na realidade de adolescentes grávidas privadas de liberdade. A análise consta na pesquisa de campo “Relatos da invisibilidade: representações de atores públicos sobre a aplicação do marco legal da primeira infância no cenário penal e socioeducativo feminino“, desenvolvida pelo…