Ministra do Meio Ambiente afirma que governo rejeitará pedido da Petrobras
Em sua primeira manifestação sobre o tema, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, saiu em defesa do Ibama e disse na terça-feira (23) que o governo federal vai “cumprir a lei” e respeitará a decisão do órgão de rejeitar pedido da Petrobras para iniciar perfuração em área próxima da foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial.
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A declaração da ministra vai na contramão dos interesses da estatal de petróleo e dos pedidos da bancada do Amapá no Congresso, estado que poderia ser beneficiado com uma eventual exploração petrolífera na região.
Marina falou sobre o assunto à imprensa após reunião sobre o tema na Casa Civil, capitaneada pelo ministro Rui Costa, e que envolveu também o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), e os presidentes da Petrobras, Jean Paul Prates, e do Ibama, Rodrigo Agostinho. Ela foi a única a se pronunciar sobre o tema depois do encontro. Não houve qualquer contraponto oficial da Casa Civil, MME ou Petrobras às declarações da ministra. Rui Costa, no entanto, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, no fim da tarde, para tratar do mesmo tema.
“É uma decisão técnica e, num governo republicano, isso é respeitado”, ponderou a ministra do Meio Ambiente. “Se uma licença é negada [pelo Ibama], ela está negada”, enfatizou em seguida. Segundo a ministra, a Petrobras poderá reapresentar estudo para uma nova análise do órgão ambiental, mas ela não quis explicar se isso também ficou decidiu no encontro. “O que a Petrobras vai fazer é uma decisão deles”, emendou. A ministra explicou, entretanto, que, se a empresa petrolífera resolver apresentar um novo pedido de licença, a análise por parte do Ibama “começará do zero”.
Além disso, Marina Silva lembrou que a decisão do Ibama foi baseada em posição unânime de dez técnicos da instituição. A fala dela foi acompanhada de perto pelo presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, que, antes mesmo da reunião começar, já havia descartado qualquer composição política e rechaçado “negociação” sobre o assunto.
“Eu emito três mil licenças por ano, não tenho como ficar em cada licença chamando todas as partes, buscando uma composição, porque não cabe composição [política] em decisões que são técnicas. Muitas vezes a gente vai tomar decisões que vão agradar um grupo de pessoas, desagradar outro grupo de pessoas. […] É do jogo, faz parte do sistema de licenciamento ambiental”, defendeu ele.
O chefe do Ibama ainda acrescentou que a Petrobras já fez diversas perfurações na área da foz do Rio Amazonas e nenhuma se mostrou viável para exploração de petróleo. “Ao longo da história foram perfurados mais de 100 poços na região e esses poços ao longo da história não demonstraram viabilidade. Não cabe negociação nesse momento, mas nada impede que a Petrobras possa reapresentar o pedido. O Ibama sempre usa a ciência como ponto para nortear suas decisões”, argumentou.
O único ministro palaciano que ofereceu outra visão sobre o imbróglio foi Alexandre Padilha (PT), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. Ele não participou do encontro convocado pela Casa Civil, mas disse ainda ser preciso “ver o resultado final” da reunião no Planalto.
“Vamos ver o resultado dessa reunião. Acho que a discussão continua e o Congresso Nacional e a sociedade podem contribuir para esse debate”, afirmou, referindo-se a um grupo temático que será criado no Conselhão, comandado por ele, para tratar de sustentabilidade e desenvolvimento econômico. “Certamente, o presidente [Lula] vai primeiro ouvir o resultado dessa reunião. É possível que tenha outros momentos com outros ministros”, acrescentou.
Responsável pela articulação política, Padilha ponderou também que a gestão petista precisa ouvir “as pessoas” do Amapá, em referência aos parlamentares do Estado. “É muito importante a gente ouvir pessoas dos Estados, como o Amapá, que tem um impacto importante sobre essa realidade, ouvir os territórios, ouvir as realidades locais”, defendeu.
Apesar das declarações oficiais da ministra do Meio Ambiente, a bancada do Amapá segue em compasso de espera. O Valor apurou que os congressistas da região aguardam uma posição do próprio presidente Lula. O grupo já deu a entender que irá usar “todas as forças” para reverter o entendimento do Ibama.
Interlocutores do Palácio acreditam, porém, que o caminho natural será mesmo a apresentação de um novo plano, mais bem estruturado, por parte da Petrobras. Isso possibilitará ao Ibama tomar uma decisão diferente. Por outro lado, tende a atrasar os estudos na região do Amazonas.
