O veto de um trecho de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e outros itens de saúde menstrual pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é visto como uma violência direcionada contra as pessoas que menstruam. Essa é a opinião das representantes de entidades ligadas ao combate da pobreza menstrual e da escritora do livro “Presos que Menstruam”, Nana Queiroz, ouvidas por Universa nesta sexta-feira (8), após a decisão ter gerado críticas de parlamentares —a oposição tentará derrubar o veto— e repercutir nas redes sociais.
“O fato de não se incluir a saúde de pessoas que menstruam nos serviços de saúde é mais uma das violências que sofrem na sociedade”, afirma a membra do coletivo Fluxo Solidário Anna Campos Teotonio, que também cursa Medicina na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
Não usar “mulheres”, mas, sim, o termo “pessoas que menstruam” diz respeito à existência de pessoas transgênero, que também podem menstruar. A expressão também foi escolhida pelas outras entrevistadas, como você lê a seguir.
Veto de Bolsonaro à oferta gratuita de absorventes repercute
O projeto de lei entrou em discussão pelo fato de Bolsonaro ter instituído um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (lei 14.214/21) vetando o texto que previa a entrega gratuita de absorventes higiênicos a estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade social extrema, mulheres apreendidas, presidiárias e recolhidas em unidades do sistema prisional e mulheres que cumprem medidas socioeducativas.
O termo “mulher” é usado no texto assinado pela comissão da Câmara dos Deputados que aprovou a subemenda que abarcaria esses grupos dentro do programa. O projeto foi aprovado pelo Senado em setembro. De acordo com o documento, cerca de 5,6 milhões de pessoas poderiam ser beneficiadas com a medida e os recursos para a compra de absorventes viriam do programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das beneficiárias presas, a verba viria do Fundo Penitenciário Nacional (Funpene).
O impacto para jovens: “Expostos a vulnerabilidades”
Para a membra do coletivo Fluxo Solidário, que realiza ações voltadas a educação popular em saúde da pessoa que menstrua, educação sexual e autonomia menstrual, Anna Campos, a falta de absorventes para esses grupos populacionais é mais uma vulnerabilidade a que eles são expostos.
“Ao pensar em pobreza menstrual, temos que falar também da falta de acesso a saneamento básico, à estrutura para que vivam de forma digna e com privacidade”, comenta. “E no caso das crianças, que deixam de frequentar as aulas [pesquisas mostram que as alunas negras são mais afetadas pela questão] por causa da menstruação, há, a longo prazo, um prejuízo à entrada no mercado de trabalho. Ou seja, se perpetuam a pobreza e a exclusão de gênero”.
O machismo e a violência de gênero na questão
No texto do veto, Bolsonaro apontou que não houve determinação de fonte orçamentária para colocar o Programa em funcionamento. A apoiadores, o presidente disse que foi “obrigado” a cortar essa parte do documento, afirmando que, se o sancionasse, poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade.
Para Deborah De Mari, fundadora da plataforma de lideranças Força Meninas e pesquisadora de políticas de gênero, o argumento com contexto econômico se sustenta apenas se estiver relacionado à violência de gênero e ao machismo, por desconsiderar as necessidades do corpo de quem menstrua. “É como se não houvesse papel higiênico nos banheiros públicos”.
Para ela, o fato de quem defende o veto não entender a dimensão da importância da saúde e da dignidade menstrual passa, também, pelo tabu social acerca da menstruação. “É um aspecto biológico das pessoas que menstruam, mas não é visto como natural. Tanto que há pessoas que se submetem a tratamentos hormonais para não menstruarem e continuarem produtivas no trabalho. Isso só mostra que a menstruação é um marcador muito complexo para quem menstrua e desconhecido para quem não menstrua”.
Se fosse aprovado, seria uma medida para um problema endêmico que, por si só, afeta a questão econômica. É uma miopia não ver quanto as questões de direito da mulher também afetam a economia. Porque estamos falando de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, que não vão estudar ou trabalhar por essa razão.
A realidade de encarceradas: ‘Relatos de que usavam miolo de pão’
Autora do livro “Presos que menstruam”, a jornalista Nana Queiroz colheu relatos sobre a pobreza menstrual a que parte das pessoas que menstruam dentro do sistema prisional brasileiro é submetida. “A legislação seria uma solução para o problema que atinge essas pessoas há anos. Quando escrevi o livro, em 2015, ouvi relatos de que usavam miolo de pão, jornal, papel higiênico, papel velho no lugar de absorventes higiênicos”, pontua.
“Bolsonaro não percebe que o veto reforça um tipo de exclusão que não é uma perda só para quem está encarcerado, mas para a sociedade brasileira. Porque o primeiro passo para reintegrar alguém que está na prisão é reconstruir a autoestima e a dignidade dessas pessoas. E reintegrar é mais barato do que mantê-las presas”.
O que vem agora
Vetos presidenciais podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso Nacional no prazo de 30 dias após a publicação no Diário Oficial.
Fonte: UOL
