Emenda incorporada ao relatório da MP do Novo Fies permite que trabalhador resgate recursos do fundo para quitar financiamento tomado por ele mesmo ou por seus dependentes
O deputado Alex Canziani (PTB-PR) deve incluir no relatório da reforma do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a possibilidade de trabalhadores resgatarem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas de financiamento estudantil. A comissão mista encarregada da Medida Provisória 785, conhecida como MP do Novo Fies, vai se reunir no Congresso nesta terça-feira, 3, para votar o parecer de Canziani, que é relator da matéria no colegiado.
A possibilidade de resgate do FGTS, proposta pela deputada Leandre (PV-PR), foi uma das 278 modificações sugeridas no Congresso por meio de emendas à MP. Os recursos poderiam ser usados para quitar dívidas relativas a financiamento estudantil tomado por trabalhadores que são titulares de contas do FGTS ou por seus dependentes.
Relatório do novo Fies incorporou diversas mudanças ao texto original, acolhendo parte das 278 emendas propostas à medida Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Incômodo. Entidades que representam universidades privadas, como a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), acompanham a discussão e manifestaram apoio a algumas das diversas mudanças propostas. O principal incômodo das empresas e que, portanto, em sua visão, precisaria ser alterado é o trecho da medida que diz respeito ao fundo responsável por cobrir a inadimplência do Fies, agora chamado de FG-Fies.
De acordo com as regras anunciadas até o momento, o fundo será capaz de cobrir uma taxa de inadimplência de até 25% dos contratos, enquanto o modelo antigo previa cobertra no patamar de até 10%. Para isso, o fundo receberá R$ 500 milhões ao ano do Tesouro nos primeiros quatro anos, chegando a R$ 2 bilhões, mas não haverá aportes adicionais.
O setor de educação ainda aguarda novidades para a modalidade do Fies que prevê participação de bancos privados.
O chamado Fies 3 terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais e será destinado a estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. O Ministério da Educação discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.
Haverá ainda outras duas modalidades no novo Fies. Na primeira, há garantia do fundo garantidor com recursos da União e oferta de 100 mil vagas por ano, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas.
Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Fonte: Estadão
