Projetos de lei em tramitação no Senado Federal pretendem tornar crime a misoginia — termo que define o ódio ou a aversão às mulheres. As propostas também incluem medidas de prevenção, conscientização e aprimoramento do atendimento às vítimas de violência motivada por esse tipo de discriminação.
Uma das iniciativas é o Projeto de Lei 896/2023, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato. A proposta define misoginia como qualquer conduta que expresse ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença na superioridade masculina. O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, com relatoria da senadora Augusta Brito.
O projeto prevê alteração na Lei do Racismo para incluir a misoginia entre os crimes resultantes de discriminação. Caso seja aprovado, a legislação passará a punir atos motivados por preconceito não apenas de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, mas também por misoginia.
Em outubro de 2025, a senadora Ana Paula Lobato relatou ter recebido ameaças de morte nas redes sociais em razão da proposta. As ameaças foram repudiadas publicamente pela Procuradoria da Mulher no Senado.
O projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em decisão terminativa, o que permitiria o envio direto à Câmara dos Deputados. No entanto, um recurso apresentado pelo senador Eduardo Girão solicitou que a matéria também seja analisada pelo plenário. Segundo ele, a definição de misoginia no texto seria ampla e poderia gerar interpretações imprecisas.
A proposta tramita em conjunto com o PL 985/2023, apresentado pelo senador Mecias de Jesus, que também propõe a criminalização da misoginia.
Ideia popular virou projeto de lei
Outro projeto sobre o tema surgiu a partir de uma sugestão apresentada no portal Portal e-Cidadania. A proposta recebeu mais de 23 mil apoios — acima do mínimo necessário para ser analisada pelo Senado — e foi transformada no PL 2.882/2023, atualmente em tramitação na Comissão de Direitos Humanos.
A ideia foi apresentada pela psicóloga e professora da Universidade de Brasília Valeska Zanello, reconhecida por estudos sobre gênero e saúde mental. Para ela, enfrentar a misoginia envolve não apenas punição, mas também ações educativas.
Segundo a pesquisadora, o debate é essencial porque o país foi historicamente marcado por desigualdades estruturais relacionadas ao racismo e ao sexismo.
Outras propostas em análise
A pauta no Senado inclui ainda outras iniciativas voltadas ao enfrentamento da misoginia. Uma delas é o PL 4.224/2024, também de autoria da senadora Ana Paula Lobato, que propõe a criação de uma Política Nacional de Combate à Misoginia. A medida estabelece diretrizes para prevenção, conscientização, proteção às vítimas e responsabilização penal dos agressores. O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e tem como relator o senador Eduardo Girão.
Outra proposta é o PL 4.403/2024, apresentado pela senadora Teresa Leitão. O projeto prevê a criação de um protocolo nacional para orientar escolas no atendimento a casos de racismo, misoginia e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero registrados no ambiente escolar. A relatoria está com a senadora Professora Dorinha Seabra.
As propostas ainda seguem em debate nas comissões do Senado e podem passar por mudanças antes de eventual votação final.
Fonte: Agência Senado
