A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem analisar nesta terça-feira (10) um conjunto de mais de 20 propostas relacionadas ao combate à violência contra a mulher, proteção às vítimas e políticas públicas voltadas à saúde e à maternidade. As iniciativas foram impulsionadas pelas bancadas femininas no Congresso, que têm mais de 80 projetos considerados prioritários para debate ao longo de 2026.
No Senado, está prevista a discussão do Projeto de Lei 3112/2023, de autoria da deputada Laura Carneiro. A proposta altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que a audiência de retratação só ocorra quando houver manifestação expressa da vítima antes do recebimento da denúncia.
Também na pauta do Senado está o Projeto de Resolução (PRS) 110/2023, apresentado pela senadora Augusta Brito, que propõe a criação da Medalha Laço Branco. A honraria pretende reconhecer homens e instituições que atuem na prevenção e no enfrentamento da violência contra mulheres.
Na Câmara dos Deputados, uma das propostas em debate é o PL 68/2025, que trata da proteção a mulheres que exercem cargos de poder e que enfrentam violência política de gênero. O projeto prevê medidas específicas de apoio e segurança para essas situações.
Outra proposta que pode ser analisada com urgência é o PL 3.813/2025, que prevê a inclusão de mensagens de conscientização sobre violência contra a mulher em rótulos de bebidas alcoólicas vendidas em locais com grande concentração de público.
Entre os projetos previstos na pauta também estão o PL 2942/2024, que determina o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, e o PL 481/2025, que institui campanhas permanentes de informação e prevenção sobre violência doméstica e familiar.
Outras propostas incluem o PL 727/2026, que autoriza mulheres a adquirir e portar aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal, e o PL 3662/2025, que cria uma tipificação penal específica para casos de lesão corporal cometidos contra mulheres.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que os projetos apresentados pela bancada feminina terão prioridade nas votações de março. Segundo ele, o elevado número de assassinatos de mulheres no país exige respostas mais firmes do poder público.
Durante evento na Câmara, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância do Pacto Brasil contra o Feminicídio como estratégia de enfrentamento à violência de gênero. Para a ministra, é necessário investir em educação, prevenção e políticas públicas que promovam igualdade e proteção às mulheres.
Fonte: CNN Brasil
