Desigualdade na participação feminina no sistema de Justiça é destaque de conferência internacional realizada em Brasília, que reúne representantes dos três Poderes para discutir direitos e enfrentamento à violência de gênero
Apesar de representarem a maioria da população brasileira, as mulheres continuam enfrentando dificuldades para alcançar posições de liderança e decisão no sistema de Justiça. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que elas ocupam apenas 38% dos cargos da magistratura nacional, percentual que diminui nas instâncias superiores.
O cenário de desigualdade foi um dos temas centrais da Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça, realizada entre os dias 4 e 6 de novembro, em Brasília. O encontro reuniu representantes dos três Poderes, integrantes do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil para discutir a ampliação da participação feminina nas instituições e o fortalecimento dos mecanismos de proteção aos direitos das mulheres.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou da abertura do evento e destacou que o reconhecimento de direitos na legislação não significa, necessariamente, sua aplicação na vida cotidiana.
“Sabemos que o reconhecimento de um direito na Constituição não significa automaticamente que ele seja garantido na vida das pessoas. Por isso, esta conferência é tão importante”, afirmou.
Promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, em parceria com o Ministério das Mulheres, a conferência buscou fortalecer o debate sobre igualdade de gênero e representatividade nos espaços de poder.
Participação feminina diminui nas instâncias superiores da Justiça
Os dados apresentados durante o encontro revelam que a presença das mulheres no Judiciário brasileiro ainda está distante da paridade.
Segundo o CNJ, elas representam aproximadamente 40% dos magistrados que atuam no primeiro grau de jurisdição. Entretanto, no segundo grau e nos tribunais superiores, a participação feminina cai para 21%.
No Supremo Tribunal Federal (STF), apenas uma das cadeiras é ocupada por uma mulher, evidenciando a baixa presença feminina na mais alta instância do Judiciário brasileiro.
A desigualdade também apresenta diferenças raciais.
Embora as mulheres negras representem uma parcela expressiva da população feminina brasileira, elas correspondem a apenas 19% das magistradas, conforme os dados apresentados na conferência.
Os números mostram que as barreiras de acesso aos espaços de decisão não atingem todas as mulheres da mesma maneira, sendo necessário considerar também as desigualdades raciais.
Mulheres continuam sub-representadas na política
A baixa participação feminina em cargos de liderança não se restringe ao sistema de Justiça.
Dados apresentados pelos ministérios organizadores apontam que, embora as mulheres representem aproximadamente 51% da população brasileira e 52,8% do eleitorado, sua presença nas instituições políticas permanece reduzida.
Nas eleições de 2026, elas corresponderam a 34,8% das candidaturas.
Entre os governadores estaduais, a participação feminina é de 16,4%, enquanto no Senado Federal o percentual apresentado é de 21,9%.
O cenário reforça a distância entre a presença das mulheres na sociedade e sua representação nos espaços responsáveis pela formulação de leis, definição de políticas públicas e tomada de decisões.
A ampliação da participação feminina é considerada um dos caminhos para tornar as instituições mais representativas e sensíveis às diferentes realidades vividas pela população.
Conferência reúne lideranças do sistema de Justiça
A abertura da Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça contou com a participação de autoridades e representantes de diferentes instituições brasileiras.
Entre as participantes estavam a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira e a ativista Maria da Penha, reconhecida por sua atuação no enfrentamento à violência doméstica.
O encontro também reuniu integrantes do Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Congresso Nacional e Ordem dos Advogados do Brasil.
A programação abordou temas como democratização do sistema de Justiça, segurança pública, violência contra as mulheres, mundo do trabalho, tecnologia, inteligência artificial e questões socioambientais.
A proposta foi promover a troca de experiências e discutir medidas capazes de ampliar a participação feminina nas instituições e melhorar o acesso das mulheres aos seus direitos.
Projetos de prevenção à violência recebem reconhecimento
Outro destaque da programação foi o Prêmio Antes que Aconteça, iniciativa voltada ao reconhecimento de projetos que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres.
A premiação foi desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).
Ao todo, 22 iniciativas foram selecionadas como finalistas, distribuídas em oito categorias temáticas.
Os projetos vencedores receberam recursos entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, destinados ao fortalecimento e à continuidade das ações.
A iniciativa busca valorizar experiências desenvolvidas por instituições públicas, organizações sociais e comunidades que atuam diretamente na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Políticas públicas buscam ampliar a proteção às mulheres
Durante a conferência, a ministra Márcia Lopes também apresentou ações desenvolvidas pelo Ministério das Mulheres para fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero.
Entre elas está o programa Mulher Viver Sem Violência, que reúne serviços de acolhimento, atendimento especializado e articulação entre diferentes instituições.
A iniciativa inclui a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, e as Casas da Mulher Brasileira, que concentram serviços voltados ao atendimento de mulheres em situação de violência.
O ministério também desenvolve ações relacionadas ao enfrentamento à violência política de gênero, à autonomia econômica e à ampliação da rede de proteção.
Entre as iniciativas destacadas estão o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, programas de fortalecimento da gestão de políticas para mulheres e medidas de acolhimento em instituições de ensino superior e institutos federais.
As ações buscam ampliar a articulação entre os serviços públicos e facilitar o acesso das mulheres a mecanismos de proteção e garantia de direitos.
Igualdade de gênero exige mudanças nas instituições
A Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça colocou em discussão a necessidade de transformar a participação feminina em uma realidade mais ampla dentro das instituições brasileiras.
Embora as mulheres tenham conquistado espaço em diferentes carreiras jurídicas e políticas, sua presença ainda diminui significativamente nos cargos de maior poder e influência.
A desigualdade se torna ainda mais evidente quando são consideradas as condições enfrentadas por mulheres negras e outros grupos historicamente sub-representados.
Nesse contexto, ampliar a representatividade feminina envolve não apenas aumentar o número de mulheres nas instituições, mas também enfrentar barreiras estruturais, fortalecer políticas de igualdade e garantir condições para que elas participem efetivamente dos processos de decisão.
O encontro reforçou que a construção de um sistema de Justiça mais igualitário depende tanto da presença de mulheres nos espaços de poder quanto da capacidade das instituições de assegurar direitos e oferecer respostas às diferentes formas de violência e discriminação.
Fonte: Agência GOV





