Presidente do STF explicou a importância da Justiça como órgão punitivo e também como caminho para promover a paz em casos de violência contra mulher
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, voltou a falar nesta sexta-feira, 18, do machismo e do preconceito de gênero como um dos pilares que sustentam a violência contra a mulher. “Eu sei que o preconceito é difícil de passar, ainda é grande, e eu falo de cátedra. Não preciso do testemunho de ninguém para saber que há preconceito contra a mulher. Tem contra mim”, disse a ministra, durante a abertura da XI Jornada Maria da Penha, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
“Claro que a manifestação contra mim, enquanto juíza do STF, é diferente de uma mulher que não tem um trabalho, uma independência financeira, independência psicológica ou que não tem condições de uma formação intelectual, mas ele (preconceito) existe contra mim e é exercido, ainda que não dito. Também não preciso de ninguém para me lecionar isso”, disse a ministra, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na fala de abertura, a ministra Cármen Lúcia explicou a importância da Justiça como órgão punitivo e também como caminho para promover a paz e quebrar o ciclo de inimizades e de violência. Ela defendeu a implantação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha.
“Alguém que teve sua filha assassinada pelo parceiro terá a situação em que famílias que eram amigas se tornem inimigas. Há de ter alguém que promova essa pacificação, porque o júri tem de acontecer, a punição tem de acontecer, nos termos da lei. Mas a inimizade, no sentido de formar inimigos, não promove justiça em nenhum lugar do planeta”, disse, acrescentando que “uma sociedade de inimigos é uma sociedade sem chances de dar certo”.
A Jornada Maria da Penha está na 11ª edição no TJBA e a principal discussão é a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no âmbito da Lei Maria da Penha, já que é aplicada em outros âmbitos judiciais, e a assistência às vítimas e parentes que passam por situações de violência doméstica.
Justiça Pela Paz em Casa
A Jornada Maria da Penha e a participação da ministra Cármen Lúcia marcaram, também, a abertura da Terceira Vara de Justiça Pela Paz em Casa, na capital baiana. O espaço será instalado em uma universidade privada e tem o objetivo de desafogar os mais de 10 mil processos que se acumulam nas duas varas que já existem em Salvador.
O evento desta sexta acontece dias antes da Semana de Mobilização Pela Paz em Casa, que ocorrerá entre os dias 21 e 25 de agosto, em todo o país. A proposta é que juizados especializados em violência doméstica ampliem a efetividade da Lei Maria da Penha – que completa 11 anos – com julgamentos e a concessão de medidas protetivas às vítimas.
Em março deste ano, a última edição do projeto conseguiu realizar oito mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, o que resultou em mais de sete mil sentenças judiciais e concessão de dez mil medidas protetivas.
Fonte: Estadão
