As recentes notícias sobre os estupros cometidos contra as mulheres no Rio, Piauí e Brasília desvendaram uma face escondida – o país destina poucos recursos à política de apoio às vítimas de violência sexual e valores diminuem a cada ano. O Orçamento de 2016 é de R$ 131,1 milhões, quase a metade do orçamento do ano passado (R$ 239,3 milhões). Os recursos são destinados principalmente ao combate destes crimes e políticas de proteção e apoio para as mulheres.
De janeiro a maio deste ano já foram desembolsados R$ 44 milhões para esses programas, valor superior ao que foi gasto no mesmo período de 2015 (R$ 35,4 milhões). “Os mesmos parlamentares que aprovaram às pressas leis sobre o tema, reduziram em 45% o orçamento do programa afim”, observou o secretário geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Uma das ações que está sendo adotada pelos governos federal, estaduais e municipais, é a construção de Casas da Mulher Brasileira e Centros de atendimento as mulheres nas fronteiras. Foram R$ 7 milhões utilizados até agora para este programa, que contará com financiamento do Banco do Brasil. As casas integrarão os serviços especializados para as mulheres em situação de violência.
A central de atendimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), ligada ao Ministério da Justiça, que funciona como um disque-denúncia, recebeu até agora recursos de R$ 9,2 milhões. Ela atendeu no ano passado 749.024, uma média de 2.052 por dia. Foi um aumento de 54,4% em relação a 2014, quando foram registradas 485.105 denúncias. Segundo a secretaria, os relatos de violência sexuais aumentaram 129% se comparados a 2014, que em média registrou 9,53 casos por dia.
A assessoria de imprensa da SPM informou somente os dados orçamentários do órgão, disponíveis no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), do Tesouro Nacional. Ela não deu informações sobre o trabalho desenvolvido pela Secretaria no sentido de reduzir a violência contra as mulheres.
Do total de 3.478 relatos de violência sexual no ano passado, segundo dados da secretaria, 2.731 foram estupros (78,52%); 530 de exploração sexual (15,24%) e, 217 de assédio sexual no trabalho (6,24). A secretaria também constatou um aumento muito grande (151%) no tráfico de pessoas, sendo a maior parte no tráfico internacional.
Consequências do estupro
As sequelas do estupro são terríveis, alerta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), como lesões nos órgãos genitais (principalmente nos casos envolvendo crianças), contusões e fraturas que podem levar a morte da vítima. Gravidez indesejada e doenças sexualmente transmissíveis (DST) são outras consequências. Em termos psicológicos, explicam os especialistas, o estupro também resulta problemas muito sérios, com diversos transtornos, incluindo “depressão, fobias, ansiedade, uso de drogas ilícitas, tentativas de suicídio e síndrome de estresse pós-traumático”.
O Anuário do FBSP informa que dos 50.617 estupros registados em 2012, cerca de 15% foram coletivos e que a utilização de álcool está presente em 20% a 40% dos casos. Algumas outras formas de violência foram a coação contra a vítima que sofreu ameaça, força corporal, espancamento, e ameaça com armas de fogo. A maior parte destes crimes onde as vítimas são adultos é feita por desconhecidos. No caso de “estupros recorrentes”, as vítimas na maioria das vezes são indefesas e a violência ocorre dentro de um ambiente de relacionamentos pessoais e com a família.
Dados de 2013 do Ministério da Saúde apontam que o país tem uma taxa de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que avaliou um grupo de 83 países. Uma das críticas dos especialistas é que houve um atraso em se adotar no país uma lei mais severa contra os agressores. Somente em 2009 o estupro deixou de ser crime contra os costumes e passou a ser crime contra a liberdade e dignidade sexual. O que significa que as penas aplicadas são muito mais duras.
Fonte: Contas Abertas