Os preservativos femininos deixarão de pagar imposto para entrar no país. Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União reduziu 10% para 0% o Imposto de Importação do produto. Os equipamentos para parques temáticos também tiveram a tarifa zerada e deixarão de pagar 20% na importação.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a redução do imposto sobre as camisinhas femininas foi motivada pela política de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis. Em relação aos parques temáticos, o governo estima que a medida gere investimentos de US$ 15 milhões e 1,5 mil postos de trabalho com a compra, a manutenção e a operacionalização dos equipamentos.
Como as novas tarifas são diferentes das aplicadas nos demais países do Mercosul, os dois produtos tiveram de ser incluídos na lista de exceções à tarifa externa comum. Como a lista admite, no máximo, 100 categorias de produtos, dois itens – eixos e rodas ferroviárias e placas de barreiras com resinas sintéticas protetoras de pele com ou sem flange – tiveram que ser retirados da lista e voltaram a pagar tarifas normais.
No caso dos eixos e rodas ferroviárias, a alíquota voltou a 14%. As placas de barreiras passaram a pagar 12%. Em outra resolução, a Camex prorrogou a redução a zero do Imposto de Importação do para-xileno, uma das principais matérias-primas da resina PET, usada em embalagens plásticas e fibras têxteis. A decisão valerá para uma quota de 90 mil toneladas com declarações de importação registradas até 25 de novembro. Normalmente, o produto paga 4% para entrar no país.
Fonte: EBC
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