O projeto que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas foi aprovado na quarta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e agora segue para sanção da Presidência da República.
A proposta (PL 1.020/2023) estabelece que a data será celebrada em 5 de setembro, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher Indígena.
De autoria de uma deputada federal indígena, o texto foi aprovado em caráter terminativo, o que dispensa votação no plenário do Senado Federal.
Objetivo é ampliar visibilidade e incentivar denúncias
A proposta busca fortalecer o enfrentamento à violência e incentivar denúncias, especialmente em contextos onde a proteção legal ainda encontra barreiras. A avaliação é que, apesar de avanços como a Lei Maria da Penha, mulheres indígenas continuam enfrentando dificuldades no acesso à proteção.
O parecer aprovado destaca que a iniciativa pretende dar visibilidade a situações historicamente invisibilizadas, marcadas por agressões, ameaças e coerções que muitas vezes não chegam aos registros oficiais.
Além disso, o texto reforça a importância de mobilização contínua do poder público e da sociedade civil, tratando a proteção das mulheres indígenas como prioridade permanente.
Inclusão das meninas no texto
Durante a tramitação no Senado, o projeto foi ampliado para incluir também meninas indígenas, fortalecendo o alcance da proposta.
Dados e contexto
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, cerca de 8 mil casos de violência contra mulheres indígenas foram registrados entre 2007 e 2017, evidenciando a gravidade do cenário.
Outras votações
Na mesma sessão, outros itens da pauta tiveram a análise adiada, incluindo um projeto sobre apoio escolar a estudantes com deficiência e sugestões populares relacionadas à isenção de impostos para produtos sem glúten e à proibição do abate de jumentos no país.
Fonte: Agência Senado
