No Brasil, as mulheres representam a maioria das usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). E esse protagonismo vem acompanhado de políticas públicas que buscam garantir um atendimento integral, humanizado e com foco na equidade.
Essas ações vão muito além da saúde reprodutiva — abrangem desde a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças até o cuidado especializado e o apoio a grupos historicamente vulnerabilizados, como pessoas LGBTQIA+, indígenas e mulheres privadas de liberdade.
A virada de chave nesse olhar mais amplo começou em 2003, com a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM). Nascida de reivindicações de movimentos sociais, profissionais da saúde, universidades e agências internacionais, a política reconhece que o cuidado feminino deve considerar não apenas o corpo biológico, mas também os contextos sociais, econômicos, culturais e históricos.
Antes da PNAISM, os programas voltados às mulheres tinham foco quase exclusivo no ciclo reprodutivo e na maternidade. Hoje, o SUS atua de forma transversal — da infância à terceira idade —, abordando temas como saúde mental, doenças crônicas e direitos sexuais e reprodutivos.
Confira a seguir as principais políticas e programas do SUS que garantem o cuidado integral à saúde das mulheres e pessoas com útero em diferentes momentos da vida.
Infância e adolescência (9 a 14 anos)
Nessa fase, o destaque é a vacinação contra o HPV, vírus responsável pela maioria dos casos de câncer do colo do útero. Até dezembro de 2025, o imunizante também será oferecido gratuitamente para jovens entre 15 e 19 anos, além de grupos específicos como pessoas vivendo com HIV, pacientes em tratamento oncológico ou que passaram por transplantes. Meninos também recebem a vacina, ajudando a interromper a transmissão do vírus.
Gestantes
Durante a gravidez, o SUS oferece vacinas essenciais para proteger mãe e bebê contra doenças como tétano, difteria, coqueluche, hepatite B, influenza e covid-19. Algumas são aplicadas em todas as gestações, outras conforme o histórico vacinal da mulher.
Mulheres em idade fértil
Vacinas como as de rubéola, sarampo, caxumba e catapora são especialmente recomendadas antes da gestação, já que não podem ser aplicadas durante a gravidez. Elas ajudam a prevenir complicações que podem afetar a mãe e o desenvolvimento do bebê.
Saúde ginecológica e prevenção
Nas Unidades Básicas de Saúde, o acompanhamento ginecológico é garantido da adolescência à menopausa. O atendimento inclui exames preventivos, como o Papanicolau, orientações sobre higiene íntima, prevenção de infecções e métodos contraceptivos.
O cuidado também se estende ao climatério e à menopausa, com acompanhamento das mudanças hormonais e tratamentos quando necessários.
Rastreamento e diagnóstico de câncer
O SUS oferece exames gratuitos e campanhas permanentes para detecção precoce de cânceres que atingem principalmente pessoas com sistema reprodutor feminino, como mama e colo do útero.
O teste de DNA-HPV, mais sensível que o Papanicolau, está sendo gradualmente incorporado à rede pública, permitindo identificar o vírus com mais precisão e ampliar o intervalo entre os exames.
Já o Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama garante mamografias periódicas e gratuitas. Desde 2025, o Ministério da Saúde recomenda o rastreamento a partir dos 40 anos, estendendo o limite de idade para 74 anos.
Saúde de pessoas trans, travestis e não binárias
Desde 2008, o SUS oferece o Processo Transexualizador, que assegura acompanhamento multiprofissional, hormonioterapia e cirurgias de afirmação de gênero — estas, permitidas a partir dos 21 anos.
Atualmente, 183 unidades em 23 estados realizam o atendimento. Com a criação do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), lançado em 2024, o objetivo é chegar a 194 unidades até 2028, ampliando o acesso e incluindo novos procedimentos.
Entre outras conquistas, estão o uso do nome social no SUS e a retirada da restrição de gênero em 271 procedimentos, garantindo atendimento conforme as necessidades individuais de saúde.
Planejamento familiar e saúde reprodutiva
A Política Nacional de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva (PNASSR), de 2005, garante acesso gratuito a métodos contraceptivos — pílulas, DIU, preservativos e outros —, além de educação sexual e orientação sobre planejamento familiar.
Desde 2022, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual também distribui absorventes gratuitos para pessoas entre 10 e 49 anos cadastradas no CadÚnico, estudantes de baixa renda, em situação de rua ou vulnerabilidade social.
Pré-natal, parto e pós-parto
Criada em 2011 e reformulada em 2023, a Rede Alyne (antiga Rede Cegonha) oferece atenção integral e humanizada à gestação, parto e puerpério. A estratégia articula desde o pré-natal até os primeiros meses de vida do bebê, garantindo transporte, regulação e acesso aos serviços especializados.
A rede também tem foco na redução das desigualdades étnico-raciais e regionais, assegurando que todas as mulheres, em qualquer território, tenham atendimento digno e seguro.
Apoio às vítimas de violência
O SUS conta com protocolos específicos de atendimento a mulheres vítimas de violência, oferecendo suporte médico, psicológico e social.
O Protocolo de Atendimento à Violência Sexual garante atendimento emergencial, profilaxia para HIV e ISTs, acesso à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei e acompanhamento multiprofissional, sempre em ambiente de sigilo e acolhimento.
Atualmente, o Brasil conta com centenas de unidades especializadas em funcionamento, integradas à rede de proteção social.
A atenção integral à saúde da mulher é uma conquista coletiva, construída a muitas mãos e vozes. Com o fortalecimento das políticas públicas e a ampliação do acesso a serviços especializados, o SUS reafirma seu compromisso de cuidar da vida das mulheres brasileiras — em toda a sua diversidade, ciclos e histórias.
Fonte: Nexo
