O novo plano para enfrentar o desmatamento na Amazônia, lançado nesta segunda-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o embargo de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil, dentro de Unidades de Conservação, identificadas pelo sistema Prodes (Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia)
O embargo é uma forma de sanção administrativa que suspende as atividades desenvolvidas na propriedade atingida.
A proposta também projeta a criação até 2027 de novas unidades de conservação em três milhões de hectares – área equivalente ao estado de Alagoas.
O governo federal escolheu o Dia Mundial do Meio Ambiente para lançar a 5ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam). O plano é organizado em quatro eixos e tem cerca de 150 metas.
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Trata-se de uma iniciativa interministerial, que envolve 17 pastas, com coordenação do Ministério do Meio Ambiente, e participação de dezenas de órgãos públicos (veja abaixo os principais pontos previstos no plano).
O PPCDam foi criado em 2004, no primeiro mandato de Lula, por iniciativa de Marina Silva. Especialistas afirmam que o plano foi fundamental para o Brasil reduzir o desmatamento na Amazônia.
O projeto foi encerrado em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, sob críticas de ambientalistas no Brasil e no exterior.
O plano tem o objetivo de ajudar o Brasil a cumprir a meta de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030.
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Principais pontos
Veja abaixo alguns eixos e pontos do plano:
Eixo 1 – Atividades produtivas sustentáveis
- elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia
- criar selos e marcas oficiais para certificação de produtos da bioeconomia na Amazônia
- levar energia a 120 mil unidades para estimular projetos
Eixo 2 – Monitoramento e controle ambiental
- embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada
- cancelar 100% dos registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural sobrepostos a terras federais
- ampliar o número bases estratégicas, delegacias federais e aeronaves da Polícia Federal e Forças Armadas na Amazônia
- contratar 1.600 analistas ambientais para atuar no combate ao desmatamento
- produzir alertas diários de desmatamento
Eixo 3 – Ordenamento territorial e fundiário
- criar 3 milhões de hectares de unidades de conservação
- incorporar à União 100% das terras devolutas (terras que são públicas, mas ainda estão sem destinação)
- demarcar 230 mil quilômetros de limites de terrenos marginais de rios
Eixo 4 – Instrumentos normativos e econômicos
- Oferecer juros mais baixos e outros incentivos à produção sustentável no Plano Safra
- Regulamentar o mercado de carbono no Brasil
