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Lei garante reconstrução do sorriso de mulheres vítimas de violência pelo SUS no Rio

Mais de 60% das mulheres que sofrem violência doméstica no Brasil apresentam algum tipo de lesão facial, segundo dados do Governo Federal. Pensando nisso, a Prefeitura do Rio sancionou nesta terça-feira (21) a Lei nº 9.107/2025, que cria o programa Resgatando Sorrisos, voltado à reconstrução do sorriso de mulheres agredidas — tudo realizado gratuitamente pelo…

Senado aprova projeto que tipifica a misoginia como crime equivalente ao racismo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que enquadra a misoginia — o ódio ou aversão às mulheres — como crime equivalente ao de racismo. A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi aprovada em caráter terminativo por 13 votos a 2.…