Conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei nº 2.527/2011 institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Além de fornecer informações solicitadas por cidadãos, os órgãos federais, estaduais e municipais têm o dever de publicar, de forma acessível, informações de…
O Escritório Europeu de Patentes concedeu à designer brasileira Rafaella de Bona Gonçalves o segundo lugar no prêmio Young Inventors, criado especialmente para inovadores com 30 anos ou menos que desenvolveram soluções que contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Rafaella, que tem 25 anos, foi uma das finalistas e recebeu 10…
Presidente é considerado culpado por realizar ofensas de cunho sexual contra a repórter Patrícia Campos Mello. Ele já havia sido condenado em 1ª instância em março de 2021. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação e decidiu, nesta quarta-feira (29), que o presidente Jair Bolsonaro deve pagar uma indenização de R$35 mil à jornalista Patrícia Campos…
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu hoje (30), por unanimidade, que a cota mínima de gênero deve ser cumprida tanto na lista geral de candidatos de uma federação partidária quanto pelo número de candidatos indicados por cada partido da união. A Corte Eleitoral também fixou que os partidos não podem fazer arranjos para indicarem…
Após ter sua história de adoção voluntária após um estupro divulgada sem sua autorização, a atriz Klara Castanho fez uma carta aberta explicando pelo o que passou. Um dos detalhes que chamou a atenção, além da violência sofrida pela atriz, foi o fato de ela não ter percebido a gestação. Ela descobriu que estava grávida…
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), criticou a criminalização do aborto, em entrevista à TV Migalhas hoje. “[O] aborto é uma coisa ruim, que deve ser evitado, mas a criminalização é uma péssima política pública, porque penaliza, sobretudo, as mulheres pobres”, disse, durante participação no X…
Rejeição a governantes que diminuem papel da mulher na sociedade indica mudança de mentalidade, diz professora da USP Este é o ano em que o voto feminino no Brasil completa 90 anos, tendo sido oficialmente instituído no primeiro Código Eleitoral, de 1932. Uma conquista tardia e que ainda não se completou quando se pensa na…
Segundo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ao menos uma pessoa ligou, por minuto, em 2021, para o 190 denunciando agressões decorrente da violência doméstica contra meninas e mulheres. O número de vítimas de feminicídio — assassinato de mulheres cometido em razão do gênero — caiu 1,7% no país em 2021, segundo o Anuário Brasileiro de…
O Ministério da Saúde realizou nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir o manual de “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, lançado em 7 de junho. Pelo documento, o governo sugeria que “todo aborto é crime” e que as mulheres que realizassem o procedimento após estupro deveriam ser investigadas…
Webinário será transmitido ao vivo pelos canais da Agência Patrícia Galvão no YouTube e Facebook Em 2020, o feminicídio cometido contra a magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi ganhou os holofotes da mídia. Morta a facadas pelo ex-marido, Viviane tinha 45 anos, era juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro…